Caros colegas,
A fim de analisarmos este precedente jurídico estou postando esta notícia do jornal O GLOBO 13/05/2009 .
TST diz que revista diária de empregado é legal, desde que não haja constrangimento
Uma grande rede de supermercados foi inocentada da acusação de dano moral por realizar revistas em uma ex-empregada. Ela reclamou que a vistoria diária à saída do trabalho lhe causava constrangimentos. Ao analisar o recurso da comerciária na Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a relatora, ministra Rosa Maria Weber Candiota Rosa, verificou que o Tribunal Regional da 9ª Região (PR) demonstrou que não houve situações "vexatórias, humilhantes ou abusivas", e que decisão em sentido contrário somente seria possível mediante a revisão das provas, o que não é permitido na instância superior.
Dispensada sem justa causa em 2004, após onze anos de trabalho, a comerciária entrou na Justiça contra a empresa para pedir, entre outras verbas trabalhistas, indenização por danos morais, alegando que se sentia ofendida moralmente com as revistas diárias feitas pelo serviço de segurança da firma. O juiz foi favorável à sua queixa e condenou a empresa a pagar-lhe indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil, explicando que atualmente existem equipamentos de segurança e vigilância "mais eficazes e menos vexatórios" que a revista pessoal.
Ao analisar o recurso do empresa, o TRT do Paraná não viu a agressão moral reconhecida na sentença e retirou a indenização da condenação. A comerciária recorreu ao TST, mas a relatora manteve a decisão, esclarecendo que o acórdão regional registrou claramente que o fato de a empresa realizar revista nos seus empregados, por si só, não configura dano moral. "A forma como essas revistas eram efetuadas é que pode vir a causar constrangimento a ponto de ensejar indenização por dano moral", esclareceu. "No caso, tratava-se de situação comum a todos os empregados, onde o fiscal não tinha contato físico com os pertences vistoriados, nem eles eram despejados no balcão à sua frente." A Turma foi unânime ao rejeitar o recurso da empregada.
A fim de analisarmos este precedente jurídico estou postando esta notícia do jornal O GLOBO 13/05/2009 .
TST diz que revista diária de empregado é legal, desde que não haja constrangimento
Uma grande rede de supermercados foi inocentada da acusação de dano moral por realizar revistas em uma ex-empregada. Ela reclamou que a vistoria diária à saída do trabalho lhe causava constrangimentos. Ao analisar o recurso da comerciária na Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a relatora, ministra Rosa Maria Weber Candiota Rosa, verificou que o Tribunal Regional da 9ª Região (PR) demonstrou que não houve situações "vexatórias, humilhantes ou abusivas", e que decisão em sentido contrário somente seria possível mediante a revisão das provas, o que não é permitido na instância superior.
Dispensada sem justa causa em 2004, após onze anos de trabalho, a comerciária entrou na Justiça contra a empresa para pedir, entre outras verbas trabalhistas, indenização por danos morais, alegando que se sentia ofendida moralmente com as revistas diárias feitas pelo serviço de segurança da firma. O juiz foi favorável à sua queixa e condenou a empresa a pagar-lhe indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil, explicando que atualmente existem equipamentos de segurança e vigilância "mais eficazes e menos vexatórios" que a revista pessoal.
Ao analisar o recurso do empresa, o TRT do Paraná não viu a agressão moral reconhecida na sentença e retirou a indenização da condenação. A comerciária recorreu ao TST, mas a relatora manteve a decisão, esclarecendo que o acórdão regional registrou claramente que o fato de a empresa realizar revista nos seus empregados, por si só, não configura dano moral. "A forma como essas revistas eram efetuadas é que pode vir a causar constrangimento a ponto de ensejar indenização por dano moral", esclareceu. "No caso, tratava-se de situação comum a todos os empregados, onde o fiscal não tinha contato físico com os pertences vistoriados, nem eles eram despejados no balcão à sua frente." A Turma foi unânime ao rejeitar o recurso da empregada.
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